Termo de Adesão aos Serviços do Sistema Cyberxsat

I - PARTES
(a) CYBERXSAT BRASIL DISTRIBUIDORA VIA WEB LTDA. - CNPJ: 006.926.214/0001-70, com sede à Rua Teodoro Sampaio, nº 2550 – Cj. 31, CEP 05406-2--, na cidade de São Paulo – SP.

(b) usuário dos serviços que, a partir da aceitação das condições contidas no presente Termo, terá sua qualificação e dados devidamente cadastrados no banco de dados do SISTEMA CYBERXSAT, doravante denominado USUÁRIO. Pelo presente instrumento particular ficam estabelecidos os termos e condições relativas aos serviços disponibilizados pelo SISTEMA CYBERXSAT. 


II - OBJETO 

Disponibilização do serviço de automatização de vendas na internet através de um sistema, aqui denominado de SISTEMA CYBERXSAT, que compreende uma página receptora de cadastros de prospectos, um site principal e uma área restrita (que exige login e senha), denominado de escritório virtual, baseado na plataforma de intranet/extranet denominada Sinergy, de propriedade da empresa Cybernetic Tecnologia da Informação e Telecomunicações Ltda.. 


III - DIREITOS 

3.1 - DIREITOS DO USUÁRIO:

1. O USUÁRIO poderá utilizar o serviço referido na cláusula II, de acordo com as normas estabelecidas neste termo de adesão.
2. Acesso aos sites e ao programa (escritório virtual – intranet Sinergy) disponível on-line pela internet.

3.2 - DIREITOS DA CYBERXSAT:
a. Exclusão do USUÁRIO após detecção de uso de má-fé, infringindo leis de direitos autorais. 


IV - OBRIGAÇÕES 

4.1 - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

1. Disponibilizar na adesão informações cadastrais verdadeiras.

4.2 - OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR DO SISTEMA:

1. Fornecer ao USUÁRIO os serviços descritos na cláusula II.
2. Não divulgar as informações cadastrais do USUÁRIO, assim como sua senha de acesso e e-mail.

VI - CONDIÇÕES GERAIS 


5.1 - A participação no SISTEMA CYBERXSAT é única e intransferível, não sendo permitida a adaptação, transferência e adequação a outros indivíduos ou empresas. 
5.2 - O usuário e senha designados no ato do registro serão solicitados toda vez que o USUÁRIO quiser acessar seu escritório virtual. 
5.3 - A divulgação de senha para terceiros, não poderá ser praticada, devendo o USUÁRIO mantê-la confidencialmente. Não será permitido o acesso de usuários simultâneos com o mesmo usuário e senha. 
5.4 - A notificação sobre a perda, roubo, uso indevido e não autorizado de e-mail e senha, será de total responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar ao SISTEMA CYBERXSAT este fato. Antes que o USUÁRIO exerça tal notificação fica o SISTEMA CYBERXSAT isento de qualquer responsabilidade sobre o uso indevido destes dados. 
5.5 - As informações dos produtos vendidos através do SISTEMA CYBERXSAT são de responsabilidade dos seus fabricantes, sendo também da responsabilidade dos fabricantes tudo referente a logística de entrega, garantias e suporte pós venda. Os assuntos referentes ao SISTEMA CYBERXSAT (Erros, Atualizações, etc) são de responsabilidade da empresa Cybernetic Tecnologia da Informação e Telecomunicações Ltda. 
5.6 - o USUÁRIO de nosso serviço assume todo e qualquer risco e responsabilidade sobre a veracidade das informações passadas por ele aos seus prospectos. 
5.7 - Nenhuma das partes terá sua responsabilidade excluída ou limitada, por desrespeitar os direitos de propriedade intelectual, por inadimplir com suas obrigações de confidencialidade, ou qualquer outra responsabilidade que não poderá ser excluída ou limitada pela aplicação da lei. 
5.8 - O SISTEMA CYBERXSAT reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato. Não havendo concordância do USUÁRIO este poderá cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, e/ou não renovando o seu contrato que sempre terá duração de 6 (seis) meses. 
5.9 - O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos pelo SISTEMA CYBERXSAT, em observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo SISTEMA CYBERXSAT. 
5.10 - O USUÁRIO, em nenhum caso, poderá, transferir, nomear ou delegar, de qualquer forma, gratuita ou onerosa, no todo ou em parte, os direitos e obrigações resultantes do presente TERMO, sem que haja autorização prévia e por escrito do SISTEMA CYBERXSAT. 
5.11 - O USUÁRIO EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito: 
(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os produtos e serviços objetos deste Contrato;
(ii) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a aceitação eletrônica do mesmo PELO USUÁRIO, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "ACEITO", conforme abaixo mencionado; e 
(iii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato. 


VII – FORO

6.1 - As partes elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente. 
São Paulo/SP, 08/09/2010.